Aqui estão as perguntas mais comuns feitas pelos nossos utilizadores.
Autoridade Reguladora de Águas e Saneamento é uma entidade autónoma dotada de instrumentos regulatórios para zelar pelo equilíbrio entre a satisfação do consumidor e a sustentabilidade dos sistemas de abastecimento de água, saneamento e gestão eficaz de recursos hídricos.
A AURAS regula serviços de Abastecimento de Águas, Saneamento e Recursos Hídricos.
O regulador dispõe de um canal específico de atendimento ao consumidor (RECO), acessível por meio da plataforma de reclamações, em funcionamento desde 2022, que permite aos utilizadores reportar discrepâncias de facturação e outros problemas relacionados com os serviços de água e saneamento. A plataforma foi desenvolvida para facilitar a comunicação direta entre os consumidores e o regulador, assegurando transparência, rastreabilidade e celeridade no tratamento das queixas. Através deste canal, os consumidores podem:
Além da plataforma eletrónica, o regulador mantém também canais complementares de atendimento, como linhas telefónicas, balcões presenciais e endereços de correio eletrónico dedicados, garantindo acessibilidade e inclusão a todos os consumidores, independentemente do seu nível de literacia digital.
No âmbito da fiscalização, o regulador realiza inspeções e auditorias regulares às entidades gestoras dos serviços de abastecimento de água e saneamento, com o objetivo de monitorar o cumprimento da regulamentação vigente e assegurar a prestação de serviços de qualidade e transparência.
Sempre que são identificadas irregularidades, são aplicadas medidas corretivas tanto às entidades reguladas como, quando aplicável, aos consumidores que não cumpram as normas legais.
Como principais acções para garantir uma facturação justa e compreensível, destacam-se:
R: Sim, existem Políticas especificas orientadas a proteção de consumidores de baixa renda Tarifária (PT) vem assegurar a componente sustentabilidade, através do balanceamento de factores de custo e de preço, sem preterir o papel social que a água desempenha para a saúde e bem estar das populações. Para o efeito, são princípios fundamentais da PT, o de utilizador pagador, o da equidade, protecção do ambiente, uso eficiente da água, sustentabilidade, descentralização e da gestã participativa
