Concurso de Ingresso - 2025
A Autoridade Reguladora de Águas, Instituto Público, abreviadamente designada por AURA,IP, dotada de personalidade administrativa, financeira e patrimonial foi criada através do Decreto nº 8/2019, de 8 de Fevereiro e tem como principais atribuições, a regulação e fiscalização do serviço público de Abastecimento de Água e Saneamento, com o objectivo de assegurar o equilíbrio entre a qualidade do Serviço prestado ao público, os interesses dos utentes e a sustentabilidade dos sistemas de abastecimento de água e saneamento.
No âmbito do reforço da sua capacidade instituicional, a AURA,IP pretende reforçar o seu Quadro de Pessoal, nos termos do artigo 29 da Lei nº13/2023 de 25 de Agosto ( Lei de Trabalho).
Para os devidos efeitos, está aberto no prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação deste Anúncio, o concurso de preenchimento de vagas nas seguintes carreiras :
- 2 (dois) Técnico Superiore N1- Especialização em Finanças (Contabilidade);
- 1 (Um) Técnico Superior N1 de Comunicação, Jornalismo, Relações Públicas e Publicidade, ou áreas afins;
- 1 (Um) Técnico Superior N1, Especialização em Direito (Jurista);
- 1 (Um) Auxiliar Administrativo ( Motorista).
1.REQUISITOS GERAIS
Os candidatos deverão possuir os seguintes requisitos gerais:
- Nacionalidade Moçambicana;
- Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
- Idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de pensão;
- Sanidade mental e Capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na AURA,IP;
- Não ter sido aposentado;
- Habilitações literárias indicadas para cada vaga;
- Situação militar regularizada.
2 2. DOCUMENTOS DA CANDIDATURA
Para efeitos de candidatura;
2.1 Os candidatos deverão apresentar um requerimento de candidatura ao concurso, dirigido à Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora de Águas, Instituto Público, acompanhado de seguintes documentos:
a) Certidão de registo nascimento ou fotocópia de Bilhete de Identidade autenticada;
b) Certificado autenticado das habilitações literárias exigidas para o respectivo lugar;
c) Curriculum Vitae.
2.2 Os candidatos devem declarar nos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente a:
a) Sanidade mental e capacidade física para o desempenho das funções;
b) Ausência de condenação por crime a que corresponda pena de prisão maior, ou de prisão por crimes contra a segurança do Estado ou pela prática de outros actos que devam ser considerados desonrosos e manifestem incompatibilidade com o exercício de funções no aparelho do Estado;
c) Situação militar regularizada;
d) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado.
2.3 No requerimento os candidatos deverão indicar claramente a vaga a qual se candidatam.
2.4 Os documentos comprovativos das situações referidas nas alíneas a), b) e c) do nº 2, serão obrigatoriamente apresentados aquando do processo de provimento.
2.5 O concurso é válido por três anos contados a partir da data da publicação da lista de classificação final.
2.6 As manifestações de interesse deverão ser submetidos em forma físico na Autoridade Reguladora de Águas, Instituto Público, na Av. Amilcar Cabral,nº757, Caixa Postal 235, cidade de Maputo ou por email: info@aura.org.mz
Os termos de referência onde constam os requisitos e as qualificações poderão ser encontrados no ficheiro em anexo
annuncio2025.pdf