Resoluções

Abaixo encontre os regulamentos da AURA.

Documentos Disponíveis

Resoluções n.° 1 2025 | n.° 2 2025 | n.° 3 2025 | n.° 4 2025 - Ajustes Tarifarios AdRMM AdRS AdRC e AdRN

Resolucoes 1 2025 2 2025 3 2025 e 4 2025 Ajustes Tarifarios AdRMM AdRS AdRC e AdRN
Ver
Resolução 5/2025 | Resolução 6/2025 | Ajuste Tarifário Sistemas AIAS e Vanduzi

Resolução 5/2025 | Resolução 6/2025 | Ajuste Tarifário Sistemas AIAS e Vanduzi
Ver
Resolução n.° 1/2025 de 02 de Maio - Ajusta o Regime Tarifário

Resolução n.° 1/2025 de 02 de Maio - Ajusta o Regime Tarifário
Ver
Plano de Accao ODS 2015 2030 Resolucao 40 2018 de 24 de Outubro

Plano de Accao ODS 2015 2030 Resolucao 40 2018 de 24 de Outubro
Ver
Política de Água Revista 2016

Política de Água Revista 2016
Ver
Deliberação n.° 1/2008 Contracto de Adesão

Sobre o Novo Modelo de Contrato de Abastecimento de Água a aplicar nos Sistemas do quadro de Gestão Delegada

Ver
Resolução n.° 60 98 - Politica Tarifaria

Resolução 60 98 Politica Tarifaria
Ver
Resolução n.° 7/1995 de 8 Agosto - Politica Nacional de Águas

Resolução 7 95 de 8 Agosto Politica Nacional de Aguas
Ver