AURAS CONSOLIDA O REGIME DE INCENTIVOS E SANÇÕES E APRESENTA NOVOS INSTRUMENTOS DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E SANEAMENTO

A Autoridade Reguladora de Água e Saneamento (AURAS) realizou hoje, terça-feira, 02 de dezembro de 2025, no Hotel Índy Village, em Maputo, uma jornada de trabalho dedicada à colher contribuições para a consolidação da Proposta do Regime de Incentivos e Sanções (RIS) e apresentação dos instrumentos de regulação orientados aos serviços de abastecimento de água e saneamento em zonas rurais, vilas e sistemas geridos por operadores privados, e recolha de contribuições para a melhoria dos mesmos.

Durante a sessão da manhã, foi apresentada e discutida a proposta do RIS, com o objectivo de recolher contribuições dos participantes para o seu aperfeiçoamento.

Os consultores responsáveis apresentaram as conclusões dos seminários anteriores, destacando as principais preocupações levantadas e o alinhamento das respostas às observações recolhidas.

A PCA da AURAS, Suzana Saranga Loforte, explicou que o instrumento responde ao novo quadro legal estabelecido pela Lei n.º 9/2024, de 7 de Junho, que define os princípios orientadores dos serviços públicos de abastecimento de água e saneamento. A referida lei introduz incentivos e uma lista de infracções, atribuindo à AURAS a competência de definir e aplicar as respectivas sanções.

Segundo a PCA, a instituição está a reforçar a sua organização interna para implementar eficazmente estas competências, sublinhando que os incentivos visam promover a eficiência e a melhoria contínua dos serviços, sempre com o consumidor no centro da regulação.

No período da tarde, foram apresentados e discutidos os instrumentos de regulação destinados aos serviços prestados em zonas rurais, vilas e operados por FPAs, com enfoque na disponibilização de ferramentas, procedimentos e abordagens adaptadas às especificidades destes territórios.

A PCA destacou que as atribuições da AURAS foram recentemente expandidas para todo o território nacional, exigindo a adequação da actuação regulatória aos diferentes contextos. Sublinhou que os modelos de prestação de serviços em áreas urbanas diferem significativamente dos observados nas zonas rurais e vilas o que requer instrumentos específicos que facilitem a intervenção regulatória para a melhoria da qualidade de serviço de abastecimento de água e Saneamento prestado.