AURAS PARTICIPA NA DISCUSSÃO DO REGIMEparticipa DE SUBVENÇÃO DA ELECTRICIDADE

Na passada quarta-feira, 29 de outubro de 2025, a Presidente do Conselho de Administração da AURAS, Suzana Saranga Loforte, acompanhada pelos administradores dos pelouros da Fiscalização e Regulação, Messias Macie e Raúl Mutevúie, respectivamente, bem como por técnicos da instituição, participou na reunião sobre a Proposta de Decreto que aprova o Regime de Subvenção de Taxas e Tarifas associadas ao consumo de eletricidade para a provisão do serviço público de abastecimento de água e saneamento.

O encontro teve como objectivo principal definir os termos para a materialização do regime de subvenção das taxas e tarifas relacionadas com o consumo de eletricidade, no contexto da provisão dos serviços públicos de abastecimento de água e saneamento.

A proposta enquadra-se no disposto na alínea b) do artigo 30, conjugado com a alínea a) do nº 2 do artigo 53, ambos da Lei nº 9/2024, de 7 de junho, que estabelece o quadro legal para a implementação de políticas de apoio à sustentabilidade dos serviços públicos de abastecimento de água e saneamento.